O Judiciário

O Poder Judiciário do Brasil �� o constituído por um conjunto dos órgãos públicos aos quais a Constituição Federal de 1988 atribui a função jurisdicional.

Em nível federal, o Poder Judiciário é composto por cinco tribunais superiores, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Superior Tribunal Militar (STM).

Al������������������������������������m dos tribunais superiores, integram à estrutura do Poder Judiciário Federal as Justiças especializadas Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar.

A Justiça Federal é composta pelos Tribunais Regionais Federais, em número de cinco, e uma seção judiciária em cada estado da Federação. Essas seções judici��rias s��o composta de varas e juizados especiais federais, localizadas nas capitais e no interior dos estados. A supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal é exercida pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).

A Justiça do Trabalho é integrada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e por 24 Tribunais Regionais do Trabalho. A supervisão administrativa da Justiça do Trabalho é exercida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

A Justiça Eleitoral é composta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de 27 tribunais regionais eleitorais em cada unidade da Federação. A Justiça Militar é formada pelo Superior Tribunal Militar (STM) e pelos Tribunais e juízes militares. A Justiça Militar est�� organizada tanto nos Estados como na União.

A Justiça Estadual compõe-se de duas instâncias em todas as unidades da Federação, o Tribunal de Justiça (TJ), na capital do estado e os Juízes Estaduais em varas e juizados especiais na capital e nas comarcas do interior.

A Justiça Militar Estadual existe nos 26 estados da Federação e no Distrito Federal, sendo constitu��da em primeira instância pelo Juiz de Direito e pelos Conselhos de Justiça, Especial e Permanente, presididos pelo juiz de Direito. Em Segunda Instância, nos Estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul pelos Tribunais de Justiça Militar e nos demais Estados pelos Tribunais de Justiça.

Os dados estatísticos utilizados para a elaboração do Índice de Desempenho da Justiça (IDJus), são números oficiais fornecidos aos Conselho Nacional de Justiça pelos próprios tribunais e são relativos à primeira e segunda instância da Justiça Estadual e à primeira e segunda instância da Justiça Federal e Justiça do Trabalho.