Regulamento do Conselho Científico

Art. 1º O Conselho Científico será composto por 10 (dez) membros e integra a estrutura do Centro de Pesquisas Judiciárias (CPJus) do IDP, bem como é regido pelo disposto no presente Regulamento.

Art. 2º Os membros do Conselho Científico do CPJus serão indicados pela Direção do IDP devendo a escolha, preferencialmente, recair sobre professores de ensino superior e magistrados, em atividade ou aposentados, e com reconhecida experiência em atividades do Poder Judiciário.

Art. 3º O Conselho Científico terá um (a) Men’s Denver Broncos Klew Orange Super Bowl XXXII Champions Commemorative Pullover Hoodie, wholesale nfl jerseys,Women’s Kansas City Chiefs Majestic Red Gametime Gal V-Neck Long Sleeve T-Shirt., wholesale jerseysCoordenador(a), que ter���� um papel estratégico de acompanhamento dos trabalhos, bem como de articulação entre os membros do Conselho, além de representar o CPJus institucionalmente.

§1º São atribui��ões do Coordenador:

I – dirigir as reuniões do Conselho Científico, definindo e comunicando suas pautas aos demais integrantes;

II – encaminhar os assuntos para deliberação e declarar o resultado final.

Art. 4º Compete ao Conselho Científico do CPJus:

I – Aprovar as linhas de pesquisas do CPJus e estabelecer prioridades para a sua atuação;

II – Indicar um dos seus membros para coordenar projetos de pesquisas desenvolvidos pelos pesquisadores do IDP ou de grupos de pesquisas associados e examinar as diretrizes metodológicas dos projetos propostos;

III – Orientar na seleção das propostas e contribuir para as análises e relatórios produzidos, em caso de seleção de projetos da comunidade científica;

IV – Apoiar o IDP em suas relações com as comunidades científicas, nacionais e internacionais;

V – Sugerir, opinar e votar sobre as pesquisas a serem promovidas pelo CPJus;

VI – Integrar comissões de pesquisa definitivas ou “ad hoc”, de acordo com a área de expertise de cada membro, colaborando para o aprimoramento da qualidade dos trabalhos realizados pelo CPJus.

§1º O Coordenador poderá estabelecer outras competências para o Conselho desde que aprovadas pela Diretoria do IDP e pela maioria dos membros.

Art. 5º As reuniões do Conselho Científico, presenciais ou mediante videoconferência, são:

I – ordinárias, realizadas a cada semestre;

II – extraordinárias, convocadas por seu Coordenador.

Parágrafo único. As reuniões ordinárias deverão ser preferencialmente presenciais e realizadas na sede do IDP, com a presença da maioria dos membros do Conselho Científico para deliberação sobre os assuntos de sua competência.

Art. 6º O Conselho Científico deliberará por maioria simples de votos dos membros presentes, cabendo ao Coordenador o voto de desempate, devendo essa circunstância constar da ata assinada pelos membros do Conselho Científico presentes.

Parágrafo ��nico. As atas das reuniões deverão ser aprovadas na primeira reunião subsequente.

Art. 7º A Coordenação-Executiva do CPJus, integrante da estrutura do IDP, assegurar������������������������������������ as condições de funcionamento do Conselho Científico.

§ 1º A Coordenação-Executiva do CPJus, composta por 1 (um) Coordenador(a), que será apoiado por 02 (dois) pesquisadores, terá as atribuições de:

I – Elaborar o planejamento das atividades do CPJus e submetê-lo à apreciação do Conselho Científico;

II – Realizar pesquisas, produzir relatórios e sínteses para divulgação das pesquisas produzidas pelo CPJus, imprimindo