Regulamento do Conselho CientAi??fico

Art. 1A? O Conselho CientAi??fico serA? composto por 10 (dez) membros e integra a estrutura do Centro de Pesquisas JudiciA?rias (CPJus) do IDP, bem como Ai?? regido pelo disposto no presente Regulamento.

Art. 2A? Os membros do Conselho CientAi??fico do CPJus serA?o indicados pela DireAi??A?o do IDP devendo a escolha, preferencialmente, recair sobre professores de ensino superior e magistrados, em atividade ou aposentados, e com reconhecida experiA?ncia em atividades do Poder JudiciA?rio.

Art. 3A? O Conselho CientAi??fico terA? um (a) Men’s Denver Broncos Klew Orange Super Bowl XXXII Champions Commemorative Pullover Hoodie, wholesale nfl jerseys,Women’s Kansas City Chiefs Majestic Red Gametime Gal V-Neck Long Sleeve T-Shirt., wholesale jerseysCoordenador(a), que teri??i??i??i?? um papel estratAi??gico de acompanhamento dos trabalhos, bem como de articulaAi??A?o entre os membros do Conselho, alAi??m de representar o CPJus institucionalmente.

Ai??1A? SA?o atribuii??i??Ai??es do Coordenador:

I – dirigir as reuniAi??es do Conselho CientAi??fico, definindo e comunicando suas pautas aos demais integrantes;

II – encaminhar os assuntos para deliberaAi??A?o e declarar o resultado final.

Art. 4A? Compete ao Conselho CientAi??fico do CPJus:

I – Aprovar as linhas de pesquisas do CPJus e estabelecer prioridades para a sua atuaAi??A?o;

II – Indicar um dos seus membros para coordenar projetos de pesquisas desenvolvidos pelos pesquisadores do IDP ou de grupos de pesquisas associados e examinar as diretrizes metodolA?gicas dos projetos propostos;

III – Orientar na seleAi??A?o das propostas e contribuir para as anA?lises e relatA?rios produzidos, em caso de seleAi??A?o de projetos da comunidade cientAi??fica;

IV – Apoiar o IDP em suas relaAi??Ai??es com as comunidades cientAi??ficas, nacionais e internacionais;

V – Sugerir, opinar e votar sobre as pesquisas a serem promovidas pelo CPJus;

VI – Integrar comissAi??es de pesquisa definitivas ou ai???ad hocai???, de acordo com a A?rea de expertise de cada membro, colaborando para o aprimoramento da qualidade dos trabalhos realizados pelo CPJus.

Ai??1A? O Coordenador poderA? estabelecer outras competA?ncias para o Conselho desde que aprovadas pela Diretoria do IDP e pela maioria dos membros.

Art. 5A? As reuniAi??es do Conselho CientAi??fico, presenciais ou mediante videoconferA?ncia, sA?o:

I – ordinA?rias, realizadas a cada semestre;

II – extraordinA?rias, convocadas por seu Coordenador.

ParA?grafo A?nico. As reuniAi??es ordinA?rias deverA?o ser preferencialmente presenciais e realizadas na sede do IDP, com a presenAi??a da maioria dos membros do Conselho CientAi??fico para deliberaAi??A?o sobre os assuntos de sua competA?ncia.

Art. 6A? O Conselho CientAi??fico deliberarA? por maioria simples de votos dos membros presentes, cabendo ao Coordenador o voto de desempate, devendo essa circunstA?ncia constar da ata assinada pelos membros do Conselho CientAi??fico presentes.

ParA?grafo i??i??nico. As atas das reuniAi??es deverA?o ser aprovadas na primeira reuniA?o subsequente.

Art. 7A? A CoordenaAi??A?o-Executiva do CPJus, integrante da estrutura do IDP, assegurari??i??i??i??i??i??i??i??i??i??i??i??i??i??i??i??i??i??i??i??i??i??i??i??i??i??i??i??i??i??i??i??i??i??i??i?? as condiAi??Ai??es de funcionamento do Conselho CientAi??fico.

Ai?? 1A? A CoordenaAi??A?o-Executiva do CPJus, composta por 1 (um) Coordenador(a), que serA? apoiado por 02 (dois) pesquisadores, terA? as atribuiAi??Ai??es de:

I – Elaborar o planejamento das atividades do CPJus e submetA?-lo Ai?? apreciaAi??A?o do Conselho CientAi??fico;

II – Realizar pesquisas, produzir relatA?rios e sAi??nteses para divulgaAi??A?o das pesquisas produzidas pelo CPJus, imprimindo